Ministério Público investiga fraudes em ações judiciais com pedido de home care no RN
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Operação Curari Domi cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas de investigados em cinco cidades do RN. MP cumpriu mandados de busca em empresas e residências de investigados no RN
MPRN/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (30), para apurar um suposto esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pediam a obrigação do estado de prestar serviços de internação domiciliar, conhecidos como home care.
A operação Curari Domi cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.
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Segundo o MP, a investigação começou a partir da constatação de um aumento expressivo de ações judiciais pedindo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos para obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido urgência, mesmo quando os usuários já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.
Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60 milhões.
De acordo com o MP, além do aumento do número de ações, os investigadores perceberam coincidência de laudos médicos assinados por determinados profissionais para usuários diferentes. Também havia coincidência na contratação de advogados, inclusive em casos de usuários sem condições financeiras de contratá-los.
Ainda há casos, segundo o MP, de advogados que ajuizaram ação em nome do usuário e também representavam empresa prestadora do serviço.
Entre as irregularidades apuradas na prestação dos serviços, o MP também investiga preços superfaturados, diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados, declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
"O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço", informou o MP.
O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.
Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) afirmou que colaborou desde o princípio com as investigações do Ministério Público sobre a concessão de cuidados home care via ações judiciais, encaminhando todas informações e dados sobre os contratos e as prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.
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