Em cinco anos, número de ações judiciais pedindo home care aumentou 564% no RN
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Operação Curari Domi cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas de investigados em cinco cidades do RN. Operação cumpriu mandados em cinco cidades do RN nesta quarta (30)
MPRN/Divulgação
Em cinco anos, entre 2020 e 2024, o número de ações judiciais pedindo que o estado do Rio Grande do Norte custeasse home care - tratamentos domiciliares - de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) saltou de 42 para 279 - crescimento de 564%.
Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (30), após a deflagração de uma operação do Ministério Público que investiga um suposto esquema criminoso relacionado a ações judiciais sobre o assunto.
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O levantamento aponta um crescimento do número de ações desde 2015, porém houve uma "explosão" de casos a partir de 2021, quando o número de processos quadruplicou em relação ao ano anterior.
Segundo a Sesap, a pasta realizou uma chamada pública em 2020 para contratação de empresas para prestação do atendimento no estado, diante da alta demanda judicial. Mesmo assim, as ordens judiciais extrapolavam os limites contratados.
Os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões anuais, pagos integralmente pelos cofres estaduais. Além disso, os bloqueios judiciais em 2024 foram de R$ 40 milhões, segundo informou a pasta.
A Sesap ainda informou que criou um núcleo de atenção domiciliar para avaliação dos pacientes e prestação de informações ao Judiciário dentro dos pedidos de concessão do atendimento de home care, bem como o acompanhamento da prestação do serviço por parte das empresas.
Segundo o secretário Alexandre Mota, o núcleo aponta que apenas três a cada 10 pacientes são considerados aptos a, de fato, receber o atendimento especial.
"Foi criado um núcleo de atenção domiciliar composto por médico, fisioterapeuta, nutricionista, enfermeiro, de forma a avaliar cada um desses pacientes. O que a gente viu é que aproximadamente 30% dos casos é que eram chamados pacientes elegíveis para esse tratamento. Então, sem dúvida nenhuma, essa operação é positiva para a Sesap", afirmou o secretário, Alexandre Mota.
A secretaria também informou que colabora com as investigações desde o início, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.
Apesar disso, o secretário afirmou que não tem informações sobre os supostos crimes investigação do MP porque a operação ocorre em segredo de Justiça.
Operação Curari Domi
A operação Curari Domi cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.
Segundo o MP, a investigação começou a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais pedindo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte. São investigados empresários do setor, além dos indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.
Os processos para obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido urgência, ocorriam mesmo quando os usuários já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares, informou o MP.
MP cumpriu mandados de busca em empresas e residências de investigados no RN
MPRN/Divulgação
De acordo com os investigadores, além do aumento do número de ações, os investigadores perceberam coincidência de laudos médicos assinados por determinados profissionais para usuários diferentes. Também havia coincidência na contratação de advogados, inclusive em casos de usuários sem condições financeiras de contratá-los.
Ainda há casos, segundo o MP, de advogados que ajuizaram ação em nome do usuário e também representavam empresa prestadora do serviço.
Entre as irregularidades apuradas na prestação dos serviços, o MP também investiga preços superfaturados, diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados, declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
"O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço", informou o MP.
O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que colaborou com as investigações desde o início, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.
Em março, o Fantástico mostrou investigação sobre o mesmo tipo de crime no Rio Grande do Sul. Veja abaixo:
Fantástico revela como agia a máfia das empresas de home care, que prestam serviços médicos em casa
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