Contas públicas têm superávit de R$ 3,6 bilhões em fevereiro; dívida recua para 75,9% do PIB
As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março deste ano,, informou o Banco Central nesta quarta-feira (30).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de déficit primário.
🔎 O termo "primário" indica que todos esses valores não levam em conta o pagamento dos juros da dívida pública.
🔎 O resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 1,2 bilhão.
Esse também foi o melhor resultado, para março, desde 2022, mês em que houve um superávit de R$ 4,3 bilhões.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em março deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 2,3 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 6,5 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 566 milhões.
O que influenciou o resultado
📈De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de março deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação - que avançou em termos reais (acima da inflação).
➡️Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril, houve uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas ficaram limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que está gastando menos ainda: 1/18 por mês.
📈Com isso, os gastos caíram de forma real, ou seja, com a correção da inflação, em março - na comparação com o mesmo período do ano passado.
Parcial do ano
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 88,71 bilhões - o equivalente a 2,97% do PIB.
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 54,63 bilhões (1,98% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 52,38 bilhões, informou o BC, contra um superávit de R$ 21,56 bilhões nos três primeiros meses de 2024.
A melhora no resultado das contas do governo está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a "diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025".
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 71,6 bilhões nas contas do setor público em março.
No acumulado em doze meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 948,5 bilhões, ou 7,92% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 935 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até março deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou queda de 0,2 ponto percentual em março, atingindo 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,1 trilhões.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/04/30/contas-publicas-tem-superavit-de-r-36-bilhoes-em-fevereiro-divida-recua-para-759percent-do-pib.ghtml
